O Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) manifesta profunda preocupação diante da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende temporariamente a tramitação de ações trabalhistas contra a chamada pejotização: prática pela qual empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas, driblando vínculos formais e direitos trabalhistas.
O que está em jogo
A decisão atinge em cheio a categoria médica, que vem sendo fortemente impactada por esse modelo de contratação precarizado e sem garantias. Muitos profissionais têm sido forçados a abrir empresas para garantir o próprio sustento, em contratos sem estabilidade, férias, 13º salário, FGTS, licenças ou qualquer direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É fundamental destacar que a pejotização não representa liberdade profissional, mas sim a imposição de um modelo que fragiliza os vínculos, reduz a autonomia médica e torna os profissionais reféns de contratos abusivos. A decisão do STF, ao suspender as ações que poderiam corrigir essas distorções, favorece a perpetuação de relações de trabalho assimétricas, que comprometem tanto os profissionais quanto a qualidade da assistência prestada à população.
O SINDMEPA reforça a urgência de um posicionamento firme da Federação Médica Brasileira (FMB) e dos sindicatos filiados, por meio de uma nota conjunta à sociedade, exigindo a revisão dessa medida e defendendo a valorização do trabalho médico com vínculos justos, salários dignos e condições adequadas de exercício profissional.
A saúde pública e privada não pode continuar operando à custa da precarização dos seus profissionais. Chega de pejotização! Pela valorização do trabalho médico.
