A chamada “pejotização” — prática de contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) em vez de vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — tem avançado na medicina brasileira, trazendo sérias consequências para os médicos e para a qualidade dos serviços de saúde.
Estudo recente apontou que, entre 2018 e 2023, a pejotização custou entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos. Ao serem contratados como PJ, os trabalhadores geraram cerca de R$ 4 mil em impostos por ano. Se estivessem sob regime CLT, o valor arrecadado teria sido de R$ 21 mil a R$ 33 mil por trabalhador.
O que isso significa para os médicos?
A pejotização precariza as relações de trabalho, retirando direitos históricos conquistados com muita luta. Médicos contratados como PJ perdem:
• Férias remuneradas e 13º salário
• FGTS e INSS (com proteção previdenciária reduzida)
• Licença-maternidade e paternidade
• Estabilidade em casos de doença ou acidente de trabalho
• Acesso a aposentadoria digna e benefícios sociais
Além disso, como “empresários de si mesmos”, os médicos enfrentam encargos contábeis, tributação complexa e insegurança jurídica, ficando mais vulneráveis a práticas abusivas de instituições públicas e privadas.
Impacto na Saúde Pública
A pejotização enfraquece a capacidade de retenção de profissionais qualificados nos serviços públicos, aumenta a rotatividade, desestimula a formação continuada e prejudica a continuidade do atendimento aos pacientes. O sucateamento das relações de trabalho médicos também reflete na qualidade da assistência prestada à população.
O SINDMEPA se posiciona contra a pejotização da medicina
Defendemos a valorização do trabalho médico com vínculos empregatícios formais, piso salarial digno e condições adequadas de trabalho. A luta contra a pejotização é uma luta em defesa da dignidade profissional e da saúde pública de qualidade.
É hora de reagir. Médicos não são empresas: são profissionais que cuidam de vidas e merecem respeito e garantias trabalhistas.
SINDMEPA – Sindicato dos Médicos do Pará
