O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAmed), que será aplicado anualmente com base na mesma matriz de competências do ENADE e do ENARE. A proposta é ambiciosa: avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país e, ao mesmo tempo, permitir que a nota dos estudantes seja utilizada como critério de acesso às vagas de residência médica via ENARE.
Segundo os dados do ENADE 2023, dos 305 cursos de medicina avaliados, 196 apresentaram desempenho dentro do esperado, 70 acima do esperado e preocupantes 39 abaixo do mínimo esperado. Esses números refletem um cenário que já vinha sendo alertado há anos por entidades médicas, como o SINDMEPA.
O Sindicato dos Médicos do Pará avalia que a iniciativa do ENAmed pode contribuir para trazer maior visibilidade à qualidade dos cursos de medicina, mas não resolve o problema estrutural mais grave: a abertura indiscriminada de novas escolas médicas sem a devida estrutura de ensino e prática.
Nos últimos anos, o Brasil viveu um crescimento descontrolado do número de faculdades de medicina, muitas vezes sem hospitais de ensino, cenários adequados de prática ou corpo docente qualificado. Isso fragiliza diretamente a formação do jovem médico, compromete a segurança do paciente e sobrecarrega os serviços públicos já saturados, que acabam sendo utilizados como campo de estágio para múltiplas instituições.
Além disso, a nota no ENAmed sendo usada como critério no ENARE pode penalizar estudantes de instituições mal estruturadas, que muitas vezes não têm culpa da baixa qualidade do ensino que recebem. Ou seja, é preciso coragem política para enfrentar o verdadeiro problema: o lobby por novas escolas médicas sem qualidade.
O SINDMEPA defende:
• Moratória imediata na abertura de novos cursos de medicina no Brasil;
• Fechamento imediato pelo MEC dos cursos que apresentarem desempenho insuficiente, conforme os dados de avaliação;
• Avaliação rigorosa e contínua das escolas existentes, com medidas corretivas claras;
• Fortalecimento dos cenários de prática, com garantia de campos adequados de estágio e professores capacitados;
• Transparência total nos resultados, com acesso público aos dados de avaliação institucional.
O jovem médico precisa de formação sólida, prática supervisionada e condições reais de aprendizado. Iniciativas como o ENAmed são um passo, mas só terão impacto real se acompanhadas de ações firmes por parte do MEC. O Brasil não pode continuar formando médicos sem condições mínimas de formação.
