O Sindicato dos Médicos do Pará entende que o programa Médicos para o Brasil tem os dois pressupostos básicos desde sempre defendidos pelas entidades médicas: médicos com CRM e a implantação de uma carreira médica com estabilidade e vínculo empregatício. Médicos com CRM garante qualidade na assistência médica oferecida à população e a carreira é a estratégia adequada para a fixação de profissionais nas áreas de difícil acesso.
Além disso, a iniciativa traz um elemento de qualificação que é a obrigação do médico realizar curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade para que possa realizar a prova para obter título de especialista em Médico de Família. Ou seja, além da fixação do médico nos rincões, teremos médicos qualificados e vocacionados para exercer a especialidade necessária e adequada. O efeito colateral desta medida será valorizar a especialidade máter da medicina, aquela de maior complexidade, não só por lidar com adultos e crianças, mas, também pelo envolvimento do médico com a comunidade, elemento fundamental para o conhecimento da realidade epidemiológica do território e seu impacto na saúde das populações e dos indivíduos que lá vivem.
Um terceiro elemento merecedor de aplauso é a destinação de mais de 50% das vagas para as localidades de difícil provimento das regiões Norte e Nordeste, acabando com o absurdo da existência do programa em capitais do Sul, Sudeste e até no Distrito Federal.
Destacamos a previsão de gratificação diferenciada para os médicos que irão trabalhar nas áreas indígenas, fluviais e ribeirinhas. É o reconhecimento destas regiões como especiais. Uso concreto do princípio da Equidade do SUS e, quiçá pela primeira vez, a aplicação do que chamamos de Fator Amazônico.
Por fim, apontar um aspecto importante e moderno da carreira médica proposta que é o tempo de 12 anos necessário para o profissional atingir o topo, o que permite ao trabalhador fazer um planejamento profissional de longo prazo e a criar raízes na comunidade pela qual optou.
Uma resposta
Como que se garante a estabilidade se a proposta é contratação via CLT?
Aliás, com as reformas havidas nestes dois últimos governos, como que os médicos vão conseguir fazer um trabalho minimamente razoável na Atenção Primária, uma vez que as verbas da saúde estão congeladas, e por 20 anos (agora já 18 anos)?
De que adiantam “maravilhosos” salários, plano de carreira, etc., etc., etc., se as condições de trabalho estão em evidente degradação, progressiva (basta olhar, não precisa nem imaginar!), com os serviços de saúde cada vez mais sucateados, a Atenção Primária sendo reduzida em suas equipes, em seus profissionais, e transferindo-se alguns tratamentos para grupos religiosos, até contrariando o conhecimento científico estabelecido?
Quanto a questão do sucateamento, mesmo não sendo parte da Atenção Primária, tem-se como grande exemplo de sucateamento, em Belém, o Hospital Universitário João de Barros Barreto, motivo aliás de queixa ao Ministério Público por esse Sindicato, como se informa em outra matéria.
Não quero crer que a preocupação da categoria seja somente o seu retorno financeiro. Portanto, não vejo como ficar “elogiando” um projeto dessa monta, sem lembrar e questionar o momento que se vive na saúde, com o congelamento dos recursos, como se profissionais e população atendida merecessem ser tratados e “apoiados” com essa distância abissal. Não me parece adequado, mas, vamos torcer.
Aliás, parece que também faltou dizer de onde virão os recursos financeiros para esse projeto.