Você sabia que muitos médicos no Pará ainda enfrentam condições de trabalho que desrespeitam a legislação? O SINDMEPA preparou este guia rápido para reforçar os principais direitos trabalhistas dos profissionais da medicina. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.
- Jornada de Trabalho e vínculos públicos.
A carga horária dos médicos em regime celetista ou estatutário varia conforme a função e o vínculo: Em geral, a jornada é de 20 horas semanais para médicos contratados como empregados públicos, com carteira assinada. Médicos servidores públicos possuem jornada já definida no edital do concurso, a qual, igualmente, costuma ser de 20 horas semanais.
Há a possibilidade do trabalho em jornadas superiores, no entanto, para tal, exige-se a majoração do pagamento de forma proporcional ao aumento da jornada.
Em relação a quantidade de vínculos públicos, o médico pode ter apenas dois vínculos, ainda que em esferas de poder diversa (federal, estadual ou municipal). Única exceção, possibilitando um terceiro vínculo público, é para o caso do exercício do magistério.
Em relação a vínculos privados, não há limite na quantidade, desde que não haja conflito ou sobreposição entre as jornadas de trabalho. - Salário-base e Piso Salarial
O piso nacional dos médicos, recomendado pelas entidades médicas nacionais, é de R$ 17.742,78 para 20 horas semanais. (Valores de referência atualizados anualmente)
Muitos estados e municípios pagam abaixo disso – o SINDMEPA atua para garantir reajustes e valorização.
Destaca-se, não existe legislação prevendo o pagamento de piso salarial dos médicos, sendo que, nestes casos, costuma-se utilizar como referência o piso salarial estabelecido em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, firmados pelos sindicatos e federação da categoria, (neste caso, mediante a autorização do sindicato de base) - Adicional de Insalubridade
Médicos têm direito a adicional de insalubridade quando atuam em ambientes com risco biológico, como hospitais e unidades de urgência.
O valor pode variar de 20% a 40% do salário mínimo, a pendente se haverá ou não contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. - Plantões e Horas Extras
Plantões extras devem ser remunerados com acréscimo legal, geralmente 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados, salvo disposição mais benéfica em acordo ou convenção coletiva.
A sobrecarga não autorizada pode ser contestada judicialmente. - Férias e 13º Salário
Médicos celetistas têm direito a 30 dias de férias remuneradas por ano e ao 13º salário.
Para médicos com vínculos públicos, os direitos seguem o regime estatutário, com variações entre esferas municipal, estadual e federal. - Licenças e Afastamentos
Licença maternidade: 120 dias. Há a possibilidade de licença de 180 dias, a depender se a empresa contratante fez adesão ao Programa Empresa Cidadã. A regra é diferenciada para servidores públicos, porém, jamais é inferior a 120 dias.
Licença paternidade: 5 a 20 dias, dependendo do regime e da adesão ao Programa Empresa Cidadã.
Afastamentos por saúde ou acidente de trabalho devem ser respaldados por laudos médicos e comunicados formais. Importante destacar, a empresa é obrigada a pagar os 15 primeiros dias de afastamento por atestado médico. Após este período, a responsabilidade pelo pagamento, até a data da alta médica previdenciária, é inteiramente do INSS ou do órgão previdenciário correspondente, no caso de servidores públicos. - Estabilidade e Ações Sindicais
Médicos que atuam como diretores sindicais ou estão participando de processos eleitorais têm estabilidade provisória no emprego.
O SINDMEPA oferece assessoria jurídica gratuita para filiados.
Fique atento: qualquer irregularidade trabalhista pode e deve ser denunciada ao SINDMEPA. O sindicato está aqui para te representar e garantir condições dignas de trabalho.
