Na última quarta-feira (7), entidades trabalhistas realizaram um ato público no Fórum Trabalhista de Campo Grande (MS), em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a pejotização das relações laborais. A mobilização nacional foi convocada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspender todos os processos que questionam a legalidade da pejotização.
O ato integra a mobilização promovida por instituições como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). Ações similares foram realizadas em diversas regiões do país, reunindo representantes da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia especializada.
A pejotização ocorre quando empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ) em vez de como empregados formais, mascarando vínculos empregatícios e negando direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário e previdência. A prática tem crescido em diversas áreas, inclusive na saúde, precarizando vínculos e enfraquecendo a proteção legal aos trabalhadores.
Posicionamento do SINDMEPA
O Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) repudia a pejotização e reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde por meio de vínculos trabalhistas justos e regulamentados. A entidade defende que médicos tenham acesso pleno a direitos trabalhistas e previdenciários, e considera essencial que a Justiça do Trabalho mantenha sua autonomia e competência para julgar casos que envolvem relações de trabalho mascaradas por contratos irregulares.
