O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) destacou como um avanço importante para a qualidade da formação médica no Brasil o novo decreto do governo federal que estabelece que os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã da última segunda-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O decreto também determina que os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas exigências.
Principais novidades da política:
Aulas online ao vivo com limite de até 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização profissional;
Implementação do modelo semipresencial, com atividades físicas presenciais e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas;
Aumento da carga de atividades e avaliações presenciais, com exigência de infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão dispor de salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições não será permitido.
Outra inovação do decreto é a criação do cargo de mediador pedagógico, profissional com formação compatível ao curso e vínculo formal com a instituição, cuja presença deverá ser informada anualmente no Censo da Educação Superior. Essa função terá um papel pedagógico distinto do tutor, que antes era focado em tarefas administrativas.
O novo marco também exige que cada disciplina curricular, mesmo nos cursos EAD, tenha ao menos uma avaliação presencial, a qual deverá compor a maior parte da nota final.
Para o diretor de comunicação do Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA), Eduardo Amoras, a assinatura do decreto que torna os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia exclusivamente presenciais é uma conquista importante para a sociedade e para a boa prática médica. Ele destaca que a formação em Medicina exige vivência prática, contato com pacientes e supervisão qualificada, aspectos que não podem ser plenamente substituídos pelo ensino a distância.
O diretor ressalta que o decreto corrige uma distorção que ameaçava a segurança da assistência em saúde e representa um passo estratégico para fortalecer o SUS, especialmente em regiões vulneráveis como a Amazônia. O SINDMEPA seguirá atuando na defesa da qualidade da formação médica e contra a mercantilização do ensino.
Apoiamos o decreto e pugnamos pela sua extensão a todos os cursos da área de saúde, por entendermos que a formação de profissionais dessa área deve ter como premissa o contato humano, a experiência prática e o compromisso com a vida.
